quinta-feira, 15 de outubro de 2009

No Brasil recente, o tema...

No Brasil recente, o tema da reforma agrária desencadeou grandes debates durante a constituinte de 1988. Conforme FHC descreve em seu livro, a briga, ideológica, foi travada em torno do direito de propriedade. A tese da necessidade do cumprimento da função social para que o direito de propriedade fosse válido é que de fato foi discutida. O que se decidiu à época foi que terras produtivas não poderiam ser desapropriadas para fins de reforma agrária. As desapropriações deveriam ser feitas sob a lógica capitalista, levando em consideração a legalidade da propriedade privada.

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