O presidente Lula vai sancionar a Lei de Mudanças Climáticas com 3 vetos.Esta lei fixará meta de redução de emissão de CO2 entre 36,1% a 38,9% até 2020. Os vetos foram definidos em reunião entre Lula e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão.
Vetos
Um dos vetos, pedido pelo ministério de Minas e Energia, elimina uma determinação de o País abandonar "paulatinamente" o uso de combustíveis fósseis. Outro veto, solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU), consiste em dispositivo que estava previsto na lei que proibia contingenciamento de recurso para o combate a mudanças climáticas. O terceiro veto, mais amplo, afeta diversos itens do artigo 10º, principalmente um que limitava a usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.
Falta um decreto
Segundo o ministro Minc, a Lei de Mudanças Climáticas precisa agora de um decreto, a ser formulado pelo governo, que estabelecerá as metas específicas de redução para cada setor da economia, como mineração, transporte, agronegócio, construção civil e geração de energia. Minc disse que não há prazo específico para o decreto, mas o governo trabalhará o mais rapidamente possível para conclui-lo. (Corrigida às 17:00h)
O Obama não conseguiu aprovar a lei de mudanças climaticas no senado americano
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