Amanhã teremos debate na Rural à respeito dos impactos do PNDH-3 na agropecuária. Pretendemos elaborar um documento formal em nome dos presentes com o objetivo de encaminhar nossas considerações a autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
ConfirmaçõesJá haviam confirmado presença até o período da manhã presidentes de alguns sindicatos rurais da região tais como Cornélio Procópio e Arapongas, além de presidentes de algumas rurais do estado, como a Sociedade Rural do Oeste do Paraná. Também confirmou presença o deputado federal Abelardo Lupion (DEM) e existe a possibilidade do senador Osmar Dias estar presente, segundo assessores que entraram em contato conosco durante a tarde.
Documento abrangente
Não vamos discutir nada do PNDH-3 que não esteja diretamente relacionado com a atividade agropecuária. Mas, para podermos discutir , fui obrigado a ler todo o documento e realmente dá para perceber os motivos das insatisfações, especialmente dos meios de comunicação e da igreja.
Questões urbanas
Entretanto há algo que me intriga. Quem será que irá se manifestar em nome dos proprietários de áreas urbanas? Acho estranho ninguém ter feito qualquer manifestação relativa às questões urbanas que estão sendo diretamente tratadas neste plano. Por exemplo: quando se fala de exigir-se a realização de audiências públicas que antecedam às decisões judiciais de reintegração de posse, isto está no capítulo dos conflitos urbanos. É claro que estamos incluídos, mas a novidade é a inclusão das terras urbanas.
Função social
Também quando o PNDH-3 toca na pretensão de se elaborar e institucionalizar um marco legal claro à respeito da função social da propriedade, estende esta pretensão à imóveis urbanos. Se entendi bem, imóveis urbanos também estariam sujeitos ao cumprimento da "função social" que é uma das formas previstas para a desapropriação das terras rurais... É a tal relativização do direito de propriedade.
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