Sob o título "Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil", identifiquei alguns pontos mais relevantes nas 4 diretrizes deste "Eixo Orientador 1".
Projeto de lei
Recomenda-se a aprovação de projeto de lei com o objetivo de se instituir o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e que instituições similares sejam criadas nos municípios e estados.
Desbloqueio
Também há uma recomendação ao Poder Legislativo que se desbloquei no parlamento os mecanismos de referendo popular, plebiscito, etc.. e a criação do referendo reconvocatório.
Institucionalização
Propor ao congresso o reconhecimento constitucional de instrumentos internacionais de direitos humanos novos ou já existentes ainda não ratificados.
Premonição
Construir agenda de cooperação multilateral em direitos humanos prioritariamente com o Haiti, países lusófonos africanos, Timor Leste e países Latino Americanos
Selo de qualidadeFinalmente, sugere a criação de um selo nacional de "Direitos Humanos" a ser concedido a empresas públicas e privada.
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