Esta parte do PNDH inclui as Diretrizes 4, 5 e 6.Começa com o básico: os objetivos estratégicos abrangem as "ações programáticas" relativas à expansão das políticas de geração e traneferência de renda, o avanço na implantação da reforma agrária,incentivo ás poílticas de economia solidária,cooperativismo e associativismo.
Extrativismo e debate
Também prevê o fortalecimento de políticas públicas de apoio ao extrativismo e manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis ao mesmo tempo que pretende fomentar o debate sobre os impactos da expansão de plantios de monoculturas, tais como eucalipto, cana-de-açúcar,soja,etc...
Óbvio
A erradicação do trabalho infantil também está incluído neste Eixo Orientador e a primeira recomendação desta parte do documento se dirige aos estados para que estes atuem especificamente no combate à exploração sexual de mulheres no turismo sexual.
Muito mais
O documento continua abordando questões diversas relativas à índios,geração de emprego e renda, inclusive rural, fomento a aquicultura e à pesca sustentáveis, turismo sustentável,modelos de produção agroecológica e pesca artesanal .
Fiscalização e debate
Também discorre sobre objetivos como o fortalecimento da legislação e fiscalização para se evitar a contaminação dos alimentos por agrotóxicos, promover pesquisas voltadas à temática socioambiental,agroecologia e produção orgânica.
Princípio da precaução
Também são previstos esforços para garantir a aplicação do princípio da precaução, de fomento à tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos e emissões atmosféricas de gases, além de abordar questões superficiais relacionadas à biotecnologia e a nanotecnologia e seu impacto em temas de Direitos Humanos!
Muito mais
O documento vai desenvolvendo muitos outros temas até fazer a segunda recomendação: que o Poder Judiciário aplique o conceito constitucional da função social da propriedade. Pelo que entendi, neste ponto trata também da propriedade urbana. Posso ter entendido errado.
Imposto sobre grandes fortunas
O documento recomenda aos Poderes Judiciário e Legislativo estimular o debate para revisão dos procedimentos adotados na etapa legislativa do processo orçamentário, possibilitando envolvimento da população na discussão.Também recomenda ao Poder legislativo que legisle sobre o imposto sobre grandes fortunas.
Direitos ambientais e humanos no código florestal
Este eixo orientador se encerra ao estabelecer como objetivo estratégico a inclusão do item Direito Ambiental nos em relatórios dos Direitos Humanos. E vice e versa. Sugere que se assegure a proteção dos direitos ambientais e dos Direitos Humanos no Código Florestal.
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