sexta-feira, 18 de junho de 2010

Ficha Limpa sem anistia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A decisão servirá de orientação para juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisarem pedidos de registro de candidatura para as próximas eleições.

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